POLíTICA DE PRIVACIDADE
A Reino Mágico dos Imóveis, Lda. (Cito doravante R.M.I.) valoriza a privacidade dos seus clientes, parceiros e utilizadores do nosso website. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos os seus dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Lei n.º 67/98, de 26 de outubro e demais legislação aplicável.
- RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS:
A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o Reino Mágico dos Imóveis, Lda. com sede na Praceta Ana Osório nº5, 1 dto, 2810-018 Almada, Email: geral@rmimoveis.pt
- DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS
Recolhemos os seguintes dados pessoais, dependendo da interação do utilizador com a nossa empresa:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Morada
- Informações sobre propriedades de interesse
- Dados financeiros (caso aplicável, para intermediação de crédito ou transações imobiliárias)
- Outros dados relevantes para o serviço prestado
- COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS
- Os seus dados podem ser coletados como parte do processo de contratação dos nossos serviços e, quando necessário, compartilhados com terceiros no decorrer da prestação de serviços jurídicos.
- Por meio das nossas ferramentas e aplicações informáticas, incluindo o nosso website e comunicações eletrónicas enviadas para a SRS.
- Quando nos fornece diretamente as suas informações ou interage connosco, por exemplo, ao entrar em contacto com os nossos colaboradores.
- Através de outras fontes e meios, incluindo plataformas que disponibilizam publicamente informações, para garantir que os seus dados permaneçam atualizados.
- FINALIDADE E FUNDAMENTO JURÍDICO DO TRATAMENTO
Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Prestação de serviços imobiliários
- Gestão de contratos e transações
- Comunicação com clientes e parceiros
- Marketing e envio de informações sobre imóveis e oportunidades (mediante consentimento)
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se na execução de um contrato, no cumprimento de obrigações legais, no seu consentimento ou no interesse legítimo da empresa.
- PARTILHA DE DADOS COM TERCEIROS
Os seus dados poderão ser partilhados com:
- Autoridades públicas, quando exigido por lei
- Banco de Portugal
- Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) , nos termos previstos na Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo;
- Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Unidade de Informação Financeira e demais autoridades judiciais, policiais e setoriais nos termos previstos na Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo
- Parceiros e prestadores de serviços para fins de execução contratual (ex.: bancos, consultores jurídicos)
- PERÍODO DE RETENÇÃO DOS DADOS
Os seus dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos legais aplicáveis.
- DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Nos termos do RGPD, tem o direito de:
- Aceder, retificar ou apagar os seus dados pessoais
- Opor-se ao tratamento dos seus dados
- Solicitar a limitação do tratamento
- Retirar o consentimento a qualquer momento (quando aplicável)
- Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Para exercer os seus direitos, contacte-nos através do e-mail [geral@rmimoveis.pt].
- SEGURANÇA DOS DADOS
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração.
- ALTERAÇÕES A ESTA POLíTICA DE PRIVACIDADE
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Qualquer alteração será comunicada através do nosso website ou por outros meios apropriados.
- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta página e os Termos de Utilização foram elaborados em conformidade com a legislação portuguesa. Em caso de divergência ou disputa quanto à interpretação das informações, a questão será submetida à jurisdição dos tribunais competentes em Portugal.
Para mais informações, contacte-nos através de [geral@rmimoveis.pt].
Esta Política de Privacidade foi elaborada para garantir transparência no tratamento dos seus dados pessoais e reforçar o compromisso da Reino Mágico dos Imóveis, Lda. com a proteção da sua privacidade.